Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a DigitalX LTDA ("DigitalX", "nós"), pessoa jurídica de direito privado, proprietária e operadora da plataforma Bunny A ("Plataforma"), acessível em app.bunnyia.com.br.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que: (a) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; (b) possui capacidade civil plena; (c) leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Exclusão de Dados e a Política de Cookies da Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Bunny A é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à criação, gerenciamento e evolução de influenciadores virtuais gerados por inteligência artificial. A Plataforma oferece funcionalidades que incluem, mas não se limitam a:

— Geração de imagens e vídeos de influenciadores virtuais por meio de inteligência artificial;

— Treinamento de modelos de IA para manutenção de consistência visual (face, corpo, estilo);

— Faceswap, upscaling e pós-processamento de conteúdo;

— Gerenciamento de múltiplos influenciadores virtuais em workspaces independentes;

— Publicação de conteúdo diretamente no Instagram via integração com a Instagram Graph API;

— Ferramentas de edição, organização e evolução de narrativa do influenciador.

A Plataforma é uma ferramenta de criação de conteúdo. A DigitalX não é responsável pela estratégia, distribuição ou monetização dos influenciadores virtuais criados pelos Usuários.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. A DigitalX se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento.

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança pelo e-mail suporte@bunnyia.com.br.

3.3 Uma conta por pessoa

Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas para contornar limitações de plano, obter vantagens indevidas ou violar estes Termos poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

4.1 Modelo de assinatura

A Plataforma opera em modelo de assinatura recorrente. Cada influenciador virtual funciona como um workspace independente com sua própria assinatura. Os planos disponíveis, funcionalidades inclusas, limites de uso e valores estão descritos na página de preços da Plataforma (bunnyia.com.br/precos) e podem ser atualizados periodicamente.

4.2 Cobrança

A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) por meio de gateway de pagamento terceirizado. Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza a cobrança automática na periodicidade contratada.

4.3 Reajuste de preços

A DigitalX pode reajustar os valores dos planos, mediante notificação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de renovação. Caso não concorde com o novo valor, você poderá cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago, mantendo o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional por períodos parciais, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável).

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a DigitalX poderá: (a) suspender o acesso à Plataforma após 5 (cinco) dias da falha; (b) restringir funcionalidades de geração e publicação; (c) após 30 (trinta) dias de inadimplência, cancelar a conta. Os conteúdos gerados serão mantidos por 60 (sessenta) dias adicionais após o cancelamento, período no qual você poderá regularizar a situação ou exportar seus dados.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1 Propriedade do conteúdo

Todo conteúdo criado por você na Plataforma (imagens, vídeos, textos, configurações de influenciadores virtuais) permanece de sua titularidade, sujeito às licenças concedidas nestes Termos e às limitações dos modelos de IA utilizados.

5.2 Licença concedida à DigitalX

Ao utilizar a Plataforma, você concede à DigitalX uma licença limitada, não exclusiva, revogável e gratuita para armazenar, processar e transmitir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar e prestar os serviços da Plataforma (incluindo geração via IA, armazenamento em nuvem e publicação no Instagram mediante sua instrução). Esta licença se encerra automaticamente quando você exclui o conteúdo ou sua conta.

5.3 Conteúdo de IA e limitações de exclusividade

O conteúdo gerado por inteligência artificial na Plataforma é produzido com base em modelos de aprendizado de máquina. Embora o treinamento de modelos personalizados aumente a consistência e exclusividade do influenciador virtual, a DigitalX não garante que o resultado seja absolutamente único ou livre de similaridades com conteúdos gerados para outros usuários ou por outros sistemas de IA. A responsabilidade pelo uso comercial do conteúdo gerado é exclusivamente sua.

6. Conteúdo Adulto e Explícito

6.1 Permissão de conteúdo adulto

A Plataforma Bunny A permite a criação de conteúdo de natureza adulta e explícita envolvendo influenciadores virtuais gerados por inteligência artificial, desde que em total conformidade com as condições estabelecidas nesta Seção.

Ao acessar ou criar conteúdo adulto na Plataforma, você declara e garante que:

— Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;

— Compreende que está criando conteúdo de natureza adulta;

— Assume total responsabilidade pelo conteúdo criado e por sua distribuição.

6.2 Conteúdo estritamente proibido

Mesmo dentro da permissão de conteúdo adulto, é ABSOLUTAMENTE PROIBIDO criar, armazenar, processar ou distribuir por meio da Plataforma qualquer conteúdo que:

— Represente, simule, sugira ou faça referência a menores de 18 anos em contextos sexuais, eróticos ou de nudez, ainda que se trate de personagens inteiramente fictícios gerados por IA;

— Represente violência sexual, estupro, coerção ou qualquer forma de abuso sexual, real ou simulado;

— Represente práticas de tortura, mutilação genital, necrofilia, zoofilia ou qualquer prática ilegal;

— Utilize a aparência, rosto, corpo ou identidade de pessoas reais sem autorização expressa, documentada e verificável da pessoa representada;

— Constitua pornografia de vingança (revenge porn) ou non-consensual intimate imagery (NCII) de qualquer natureza;

— Viole qualquer legislação penal brasileira ou internacional aplicável;

— Promova discurso de ódio, discriminação racial, étnica, de gênero, orientação sexual, religiosa ou qualquer outra forma de discriminação associada a conteúdo sexual.

6.3 Responsabilidade do Usuário

A DigitalX não modera previamente o conteúdo gerado pelos Usuários. O Usuário é o único e exclusivo responsável por garantir que o conteúdo criado e publicado esteja em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a:

— Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990);

— Código Penal Brasileiro (Arts. 218-A, 218-B, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D);

— Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012);

— Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

— Lei nº 13.718/2018 (divulgação de cena de estupro, sexo ou nudez sem consentimento);

— Termos e políticas das plataformas onde o conteúdo for publicado (Instagram, TikTok, etc.).

6.4 Uso de imagem de terceiros

A criação de influenciadores virtuais que reproduzam a aparência de pessoas reais (por meio de faceswap, treinamento de modelo com fotos reais, ou técnicas similares) para fins de conteúdo adulto ou explícito requer:

— Consentimento expresso, específico e documentado da pessoa cuja imagem é utilizada;

— Que o consentimento cubra explicitamente a criação de conteúdo adulto;

— Que o Usuário mantenha prova do consentimento arquivada e disponível para apresentação à DigitalX mediante solicitação.

A DigitalX se reserva o direito de solicitar comprovação de consentimento a qualquer momento e suspender ou encerrar a conta do Usuário caso o consentimento não seja apresentado em até 48 (quarenta e oito) horas.

6.5 Publicação em plataformas de terceiros

Ao publicar conteúdo adulto em plataformas de terceiros (como Instagram) por meio da integração da Bunny A, o Usuário é exclusivamente responsável por verificar e cumprir os termos de uso, diretrizes de comunidade e políticas de conteúdo da plataforma de destino. A DigitalX não se responsabiliza por conteúdo removido, contas suspensas ou banidas em plataformas de terceiros em decorrência da publicação de conteúdo que viole suas políticas.

6.6 Denúncias e remoção

A DigitalX mantém um canal de denúncias acessível por qualquer pessoa pelo e-mail denuncia@bunnyia.com.br para reportar conteúdo que viole esta Seção. Ao receber uma denúncia ou tomar conhecimento de violação, a DigitalX poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

— Remover o conteúdo infrator;

— Suspender temporariamente a conta do Usuário;

— Encerrar permanentemente a conta do Usuário;

— Reportar a conduta às autoridades competentes, especialmente em casos que envolvam conteúdo de exploração infantil (CSAM), conforme obrigação legal.

7. Condutas Proibidas

Além das proibições específicas da Seção 6, é vedado ao Usuário:

— Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;

— Tentar acessar, adulterar ou comprometer sistemas, servidores ou redes da Plataforma;

— Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;

— Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas de scraping na Plataforma sem autorização;

— Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma a terceiros;

— Criar conteúdo com intuito de difamar, caluniar ou injuriar pessoas reais;

— Utilizar a Plataforma para criar deepfakes com intenção de fraude, manipulação política, extorsão ou qualquer atividade criminosa;

— Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma;

— Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;

— Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por terceiros não autorizados.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da Plataforma

A Plataforma Bunny A, incluindo seu código-fonte, design, interface, algoritmos, modelos de IA proprietários, marca, logotipo, textos institucionais e demais elementos, é de propriedade exclusiva da DigitalX LTDA, protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial).

8.2 Restrições de uso

Nenhum elemento da Plataforma pode ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado, descompilado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da DigitalX, exceto pelo uso normal da Plataforma conforme autorizado nestes Termos.

8.3 Modelos de IA treinados

Os modelos de IA treinados pelo Usuário dentro da Plataforma são uma funcionalidade do serviço. O Usuário tem direito de uso dos modelos enquanto sua assinatura estiver ativa. Os modelos treinados não são portáveis e não podem ser exportados, extraídos ou transferidos para fora da Plataforma.

9. Integração com Instagram

A integração com o Instagram é uma funcionalidade opcional da Plataforma, operada por meio da Instagram Graph API oficial, em conformidade com os Termos da Plataforma Meta.

Requisitos: a conta Instagram do Usuário deve ser do tipo Business ou Creator.

Autorização: a conexão é estabelecida via fluxo OAuth, com consentimento explícito do Usuário.

Escopo: publicação de conteúdo e leitura de dados básicos do perfil. Não acessamos DMs, seguidores ou dados financeiros.

Desconexão: o Usuário pode desconectar a qualquer momento, com exclusão imediata dos dados do Instagram.

Conformidade: o uso da integração está sujeito aos termos da Meta. Conteúdo publicado deve respeitar as Diretrizes de Comunidade do Instagram. A DigitalX não se responsabiliza por ações tomadas pelo Instagram sobre a conta do Usuário.

10. Disponibilidade e Manutenção

A DigitalX emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção programada (com aviso prévio quando possível), correção de falhas emergenciais, atualizações de segurança ou por motivos de força maior.

A DigitalX não será responsável por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

11.1 A Plataforma é fornecida "como está" (as-is) e "conforme disponível" (as-available). A DigitalX não oferece garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, precisão dos resultados de IA ou ausência de erros.

11.2 A DigitalX não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação.

11.3 A responsabilidade total da DigitalX, por qualquer causa, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.4 O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que cria, publica e distribui utilizando a Plataforma, incluindo conteúdo adulto, e por todas as consequências legais decorrentes.

11.5 A DigitalX não se responsabiliza por ações de plataformas terceiras (Instagram, provedores de pagamento, provedores de IA) que afetem o conteúdo ou a conta do Usuário.

12. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a DigitalX LTDA, seus sócios, diretores, funcionários, prestadores de serviço e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) conteúdo criado ou publicado pelo Usuário; (c) uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (d) violação de direitos de terceiros pelo Usuário, incluindo direitos de imagem, propriedade intelectual e privacidade.

13. Suspensão e Encerramento

13.1 Pela DigitalX

A DigitalX se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

— Violação destes Termos ou de qualquer política da Plataforma;

— Criação de conteúdo proibido conforme Seção 6.2;

— Atividade suspeita de fraude, abuso ou uso ilegal;

— Inadimplência por período superior a 30 dias;

— Solicitação de autoridade judicial ou administrativa;

— Conduta que represente risco à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros.

Em caso de encerramento por violação, o Usuário não terá direito a reembolso de valores pagos.

13.2 Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou solicitando pelo e-mail suporte@bunnyia.com.br. O encerramento segue os procedimentos descritos na Política de Exclusão de Dados.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em bunnyia.com.br/privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

A exclusão de dados é regida pela Política de Exclusão de Dados, disponível em bunnyia.com.br/exclusao-de-dados.

O uso de cookies e tecnologias similares é regido pela Política de Cookies, disponível em bunnyia.com.br/cookies.

15. Comunicações

Ao criar uma conta na Plataforma, você concorda em receber comunicações da DigitalX por e-mail relacionadas a:

— Operação da sua conta (confirmações, alertas de segurança, alterações de plano);

— Atualizações da Plataforma (novas funcionalidades, manutenções);

— Alterações nestes Termos ou nas políticas da Plataforma.

Comunicações de marketing e promocionais serão enviadas apenas com seu consentimento expresso e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastramento presente em cada e-mail ou pelas configurações da Plataforma.

16. Alterações nos Termos

A DigitalX se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta.

Versões anteriores destes Termos serão mantidas e disponibilizadas mediante solicitação.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da DigitalX LTDA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

18. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Exclusão de Dados e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a DigitalX em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: a não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos pela DigitalX não constitui renúncia ao mesmo.

Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem consentimento prévio e por escrito da DigitalX. A DigitalX poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, especialmente em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.

Força maior: a DigitalX não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de telecomunicações, atos governamentais ou quaisquer outros eventos fora de seu controle razoável.

19. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

Empresa: DigitalX LTDA

Plataforma: Bunny A (app.bunnyia.com.br)

E-mail geral: contato@bunnyia.com.br

E-mail suporte: suporte@bunnyia.com.br

E-mail privacidade: privacidade@bunnyia.com.br

E-mail denúncias: denuncia@bunnyia.com.br

Documento vigente a partir de 17 de fevereiro de 2026

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